(DOC. VP 336.4828.2590.6588)

TJSP. INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RECURSO MANEJADO EXCLUSIVAMENTE PELA SEGURADORA. I-

Reconhecimento, de ofício, de nulidade parcial de cláusula contratual que versava sobre o valor da franquia. Matéria, no entanto, sequer aventada pelo segurado. Afronta ao disposto no CPC, art. 10, bem como ao estabelecido no parágrafo único, do CCB, art. 421: «Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual". Reconhecimento de nulidade parcial afastada, restabelecido aquilo que foi originalmente avençado

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