(DOC. VP 336.3733.1616.6860)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Contrarrazões com pleito de não conhecimento do recurso de apelação da autora - Rejeição - Apelação que traz fatos e fundamentos concretos a fim de buscar a modificação do julgado, o que se mostra suficiente para atender ao princípio da dialeticidade. JUSTIÇA GRATUITA - Pretensão de revogação do benefício - Rejeição - Ausência de contundente demonstração de que a autora não faça jus à benesse - Preliminar rejeitada. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote