(DOC. VP 336.1422.7277.4054)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Honorários de sucumbência. Rejeição da reconvenção. Preliminar de inadequação da via eleita. Afastamento. Verba honorária sucumbência que deve observar o art. 85, §2º, do CPC. Tema 1.076 do STJ. Decisão reformada em parte. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote