(DOC. VP 335.9657.2133.8724)

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Pessoa jurídica. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Precedentes. Concessão que não pode se dar de forma generalizada. Necessidade de prova, ainda que por indícios, da referida hipossuficiência. H

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote