(DOC. VP 335.9246.4785.8795)

TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Noticiado um quadro de franca reiteração infracional, faz-se estritamente necessária a manutenção da prisão preventiva dos pacientes, malgrado a assistência, quanto ao julgamento do mérito dessas acusações, da devida cláusula constitucional da presunção de inocência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote