(DOC. VP 335.7560.6253.7737)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E O RETORNO PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÃO SUPRIDA, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS

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