(DOC. VP 335.7537.8559.3677)

TJSP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - SEGURO NÃO CONTRATADO, CUJOS PRÊMIOS ERAM DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR - NEGÓCIO NÃO COMPROVADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECONHECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS - CABIMENTO - APLICAÇÃO DO art. 42, § ÚNICO, DO CDC - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PERTENCENTES AO AUTOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 - QUANTIA INSUFICIENTE - MONTANTE ELEVADO PARA R$ 6.000,00 - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - CABIMENTO - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - CABIMENTO - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DO BANCO CORRÉU DESPROVID

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