(DOC. VP 335.3539.4141.4381)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO QUE DECLARA A REVELIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRETAMENTE INADMITIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento voltado à impugnação de pronunciamento judicial que declarou a revelia da ré. A agravante alega que o pronunciamento possui conteúdo decisório, causando-lhe prejuízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a declaração de revelia constitui pronunciamento com conteúdo decisório; (ii) estabelecer se é cabível agravo de instrumento contra tal pronunciamento à

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