(DOC. VP 335.0389.9619.1819)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA.

Sentença de improcedência. Alegação de quitação do contrato de compra e venda. Necessidade de sobrepartilha para formalização da transmissão das propriedades. Ausente, portanto, a cadeia de transmissão de direitos. Ausência de comprovação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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