(DOC. VP 334.7624.9300.8019)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, no tocante ao indeferimento do pedido de admissão do embargante como assistente litisconsorcial. Vício inexistente. Pretensão de reabrir a discussão travada nos autos. Tese suscitada que foi expressamente rechaçada no aresto. Fundamentos explicitados à exaustão. Mero inconformi

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