(DOC. VP 334.7537.0700.5908)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA REFINARIA RÉ. DESTRUIÇÃO DE CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. LAUDO CRIMINALÍSTICO - INSTITUTO CARLOS ÉBOLI-RJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO E MODERADAMENTE ARBITRADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Hipótese de responsabilidade objetiva com amparo no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, diante da atividade perigosa desenvolvida pela ré apelante, que apresenta grau de risco elevado. 2. Incumbe ao autor a demonstração do dano e do nexo de causalidade, uma vez que incumbe à ré comprovar fato desconstitutivo do direito autoral, a teor do CPC, art. 373, II. 3. Documentos acostados com a inicial demonstram que o caminhão do autor foi destruído pelo incêndio ocorrido na Refinari

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