(DOC. VP 334.6674.4316.0008)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Pedido deduzido em contrarrazões - Pessoa jurídica - Documentação apresentada não comprova a alegada insuficiência de recursos a impedir o recolhimento das custas e emolumentos - Condição de associação sem fins lucrativos não basta para o deferimento da gratuidade processual - Cautela na concessão do benefício a fim de se evitar prejuízos ao erário - Pedido indeferido. INDENIZAÇÃO - Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário - Inexistência da relaç�

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