(DOC. VP 334.3513.7804.0763)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Financiamento estudantil (FIES) - Adesão ao programa «UNIESP Paga» - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por aluna - Sentença de parcial procedência - Apelo da parte ré e recurso adesivo da autora - Pedido de justiça gratuita formulado pelas rés - Benefício indeferido - Prazo para recolhimento do preparo - Recolhimento não efetuado - Requisito de admissibilidade não atendido - Deserção - Recurso adesivo que segue o principa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote