(DOC. VP 334.3292.6445.1045)

TJSP. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Incompetência - Prova pericial - Desnecessidade - Suficiência da prova documental - Preliminar afastada - Recurso improvido. DECLARATÓRIA - Faturamento incompatível com o consumo real da unidade - Recálculo - Necessidade - Defesa genérica - Corte indevido do fornecimento de energia - Danos morais - Valor (R$ 10.000,00) - Adequação à sua dupla finalidade - Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Incompetência - Prova pericial - Desnecessidade - Suficiência da prova documental - Preliminar afastada - Recurso improvido. DECLARATÓRIA - Faturamento incompatível com o consumo real da unidade - Recálculo - Necessidade - Defesa genérica - Corte indevido do fornecimento de energia - Danos morais - Valor (R$ 10.000,00) - Adequação à sua dupla finalidade - Sentença mantida -- Recurso improvido.

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