Carregando…

(DOC. VP 334.2927.1159.6423)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de astreinte. Descumprimento ordem judicial para recuperação de conta invadida da autora na rede social «Facebook". Ré-Facebook intimado para pagamento de multa. Rejeição da impugnação. Alegação de cumprimento da decisão não comprovada. Recalcitrância. Multa cominatória proporcional à capacidade financeira da ré e ao risco de dano. Decisão agravada mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote