(DOC. VP 334.2790.8093.9905)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO NO HORÁRIO ESCOLAR.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou o fornecimento, no prazo de 30 dias, mediador escolar exclusivo e em tempo integral para acompanhar o Autor no ambiente escolar. O Autor pretende a reforma da decisão para que o profissional designado para tal função seja psicólogo mediador especialista em crianças autistas, sem subordinação aos Entes Públicos, sendo vinculado apenas ao Juízo, bem como que isso ocorra de forma imediata. Com efeito, o ECA prev�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote