(DOC. VP 334.2457.4830.3223)

TJSP. APELAÇÃO - Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Empréstimo consignado não reconhecido pela autora - Pedidos acolhidos para declarar a inexigibilidade do contrato, determinar a restituição simples dos valores descontados e condenar o réu ao ressarcimento do dano moral no valor de R$5.000,00 - Pleito de reforma - Impossibilidade - Majoração do dano moral - Quantum indenizatório - Desconto módico - Inexistência de abalo à subsistência - Valor de R$5.000,00, adequado à hipótese, considerando a inexistência de prova quanto a consequências mais gravosas - Recurso improvido.

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