(DOC. VP 333.9839.8109.7106)

TJRJ. DIREITO DO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Execução de Título Extrajudicial fundada em dois Contratos de Plano de Saúde. Sentença de procedência dos pedidos contidos nos embargos para declarar indevida a cobrança realizada contra a embargante nos autos da execução em apenso. Apelação do embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia cinge-se em analisar se houve os cancelamentos dos planos de saúde pela parte embargante e se existe débito em favor da parte embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A demanda entr

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