(DOC. VP 333.9404.6728.7248)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Pretensão ao deferimento de tutela para sustação de protesto. Presença dos requisitos do art. 300, «caput», do CPC. Cumprimento da medida que se sujeitará à prestação de caução. Decisão reformada. Recurso provido, com observação

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