(DOC. VP 333.7875.9143.0455)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela Provisória de Urgência - Pretensão da autora de compelir a Operadora ao custeio de cirurgias reparadoras após a importante perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica - Com o julgamento do Tema 1069, o STJ reafirmou a possibilidade de exclusão de cobertura de procedimentos com finalidade puramente estética, ou seja, de preocupação exclusiva do paciente com o seu embelezamento físico, consoante o art. 17, parágrafo único, II, da RN 465/2021 da ANS, sem afastar contudo a obr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote