(DOC. VP 332.9399.4548.8695)

TJSP. Plano de saúde. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. Alegação de que o plano se encontraria cancelado desde 2017. Demonstrado, ao revés, cancelamento do plano, e a pedido da autora, em dezembro de 2019. Cobrança de mensalidade, entre os meses de janeiro de 2018 até dezembro de 2019, não reputada indevida. Ausência, por conseguinte, de dano moral a indenizar. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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