(DOC. VP 331.9672.2870.8290)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divórcio litigioso. Insurgência contra decisão que fixou pensão alimentícia no valor equivalente a 35% do salário-mínimo em prol da filha comum do ex-casal. Reforma cabível em parte. Excepcional cenário que autoriza acolher o pedido de apreciação/deliberação acerca da obrigação alimentar em ação própria também ajuizada para tanto. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Campo que melhor respalda a apreciação do binômio necessidade x possibilidade. Decisão parcialmente modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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