(DOC. VP 331.9226.0858.9063)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e repetição de valores. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Reforma pertinente. Ex-funcionário aposentado que pretende manter o plano de saúde operado pelas rés, mediante contraprestação correspondente à mensalidade integral, incluída a cota patronal dos funcionários da ativa. R. sentença que entendeu que houve o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema 1034 do STJ. Preliminar de cerceamento de

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