(DOC. VP 331.8097.3557.7645)

TJSP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Crime de perigo abstrato que dispensa a demonstração da efetiva potencialidade. DOSIMETRIA. Redução do incremento operado nas bases. Penas readequadas. Diminuição do prazo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Regime aberto preservado. PARCIAL PROVIMENTO

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