(DOC. VP 331.6738.4231.0339)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Mútuos - Transações negadas pela autora, sem prova da regularidade - Responsabilidade da ré configurada - Dívida que deve ser declarada inexistente - Restituição dos valores indevidamente descontados - Autora que haverá de devolver numerário recebido, devidamente corrigido, permitida compensação - Recurso desprovido, com determinação.

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