(DOC. VP 331.5651.1008.9605)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO NA AÇÃO PRINCIPAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO .

Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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