(DOC. VP 331.4758.4288.9019)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prestação de Serviços. Decisão que indeferiu a substituição do perito. Decisão não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ainda que aplicada a tese da «taxatividade mitigada», conforme orientação jurisprudencial do C. STJ no Tema 988, não é caso de deferimento. Juiz que é o destinatário das provas e, como bem anotado na r. decisão agravada, eventual impedimento do auxiliar de justiça deve ser feito por incidente específico nos termos do art. 148, § 2º do CPC, RECURSO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote