(DOC. VP 331.4688.6349.4167)

TJSP. Recurso Inominado - Responsabilidade civil - Sentença de improcedência fundada na falta de prova do fato constitutivo - Requerimento de prova oportunamente formulado e não apreciado - Prova documental relevante e pertinente - Ofensa às garantias do devido processo legal e do contraditório - Sentença anulada - Recurso provido.

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