(DOC. VP 331.3532.1740.2363)

TJSP. Anulatória de Compra e Venda - Demonstração da existência de conluio entre os demandados, com vistas a prejudicar os adquirentes de lotes no Loteamento Jardim Primavera, em Guarulhos - Alienações de terrenos que objetivavam a mitigação de eventuais prejuízos do proprietário, na hipótese de procedência do pedido formulado em ação de usucapião - Simulação - Ocorrência - Ausência, ademais, da comprovação da notificação da revogação da procuração outorgada pelo titular do domínio ao mandatário e a terceiros que com ele negociavam - Ineficácia do ato - Entendimento - Exegese do art. 686, caput e do art. 689, ambos do CC - Precedente do C. STJ - Declaração de nulidade do negócio, com a consequente restituição de quantias pagas - Necessidade - Sentença mantida - Apelo desprovido

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