(DOC. VP 331.3051.8227.6875)

TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.

1.Cinge-se a controvérsia a determinar a competência para processar e julgar ação de guarda de sobrinha (menor) proposta pela tia materna. 2.Fatos e fundamentos que abrangem excesso da autoridade parental praticado por ambos os genitores, tendo em vista estupro e ameaça de morte, cometidos pelo genitor, com gravidez da filha adolescente, além de genitora que se mantém vinculada afetivamente ao abusador e se recusa à adoção das providências necessárias à apuração e solução dos f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote