(DOC. VP 331.1926.1347.1938)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Roubo - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Descabimento de prognose sobre a sentença - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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