(DOC. VP 329.7548.6007.4269)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento da gratuidade de justiça - Ajuizamento da ação em comarca distinta de seu domicílio e contratação de advogado particular que, por si só, não afastam a presunção de hipossuficiência, porque presentes elementos que corroboram a alegação - Postulante aposentado com proventos de um salário-mínimo e ausentes outras reservas financeiras - RECURSO PROVIDO para deferir ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça

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