(DOC. VP 329.6183.4586.7778)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva do paciente. Desproporcionalidade da providência cautelar. Delito não cometido mediante violência ou grave ameaça. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida. 1. Prisão preventiva revogada pelo juízo de origem. Pedido de liberdade provisória acolhido, finda a instrução probatória. Alvará de soltura expedido em favor do paciente. 2. Perda do objeto da impetração. Descaracterização superveniente do interesse de agir. Extinção do processo sem o julgamento do mérito. 3. Ordem prejudicada, com recomendação.

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