(DOC. VP 329.4429.4062.8118)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Cédula de crédito bancário com pacto de alienação fiduciária de veículo em garantia - Sentença de improcedência - Contrato de adesão submetido ao CDC - Circunstância que, por si só, não implica em desequilíbrio entre os contratantes. TARIFA DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO DE CONTRATO - Aplicação da tese fixada no REsp. 1.578.553/SP/STJ (Tema 958) - Valores devidamente pactuados - Não comprovada a prestação do serviço relativo ao registro de contrato - Tarifa de avaliação do b

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