(DOC. VP 329.2613.5269.7566)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL CREDENCIADO. ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Legitimidade passiva do plano de saúde (UNIMED). Condenação solidária dos réus. Súmula 293 deste TJRJ. Entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de ser objetiva e solidária a responsabilidade das operadoras de saúde no caso de erros cometidos por médicos e hospitais credenciados a atenderem os beneficiários dos seus planos. 2. Legitimidade ativa do segundo autor. Análise à luz da Teoria da Asserção segundo a qual as condições para o regular exercício do direito de a�

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