(DOC. VP 329.2195.5568.8522)
TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional manteve os termos da sentença de piso que reconheceu a existência de vínculo de emprego, sob o fundamento de que restou cabalmente provado nos autos que as atividades desenvolvidas pela obreira na Fundação reclamada se deram com a presença
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote