(DOC. VP 329.2046.8703.2181)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c declaração de inexistência de contratos e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Perda de objeto com relação ao requerimento de exibição dos contratos e improcedência dos demais pedidos. Irresignação por cerceamento de defesa. Desnecessidade de saneamento do processo caso as provas existentes nos autos sejam suficientes para julgamento da lide (art. 355, CPC). Juntada de contratos assinados e comprovante de transferência dos valores emprestados à autora. Prescindibilidade de perícia técnica. Contratos firmados há mais de oito anos. Manutenção da verba sucumbencial. Recurso da autora improvido, sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote