Carregando…

(DOC. VP 328.9554.4667.0457)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA CONFIRMADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. 1.

Paciente está preso preventivamente e responde a processo por crimes de organização criminosa e extorsão qualificada. Ao final da audiência de instrução, juízo a quo revogou a custódia cautelar de 02 corréus por entender que os indícios de autoria que pesam em desfavor deles não são suficientes para sustentar a medida. 2. Pretendida revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Legalidade da custódia cautelar do paciente foi confirmada por esta C. Câmara Criminal no julgamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote