(DOC. VP 328.9167.9103.1191)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA.

Autora se insurge contra o indeferimento do pedido de gratuidade processual. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Intimada a apresentar documentos comprobatórios do alegado estado de hipossuficiência, a agravante não cumpriu a determinação. Daí porque se presume a ocultação de patrimônio. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Ne

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