(DOC. VP 328.9148.9967.2337)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Companhia aérea que, embora tenha reacomodado a passageira em outro voo com atraso de doze horas, não lhe ofereceu hospedagem e alimentação adequadas - Vício do serviço configurado - CDC, art. 14 - Inteligência do art. 27 e, da Resolução 400 da ANAC - - Dano moral que prescinde de prova - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante reduzido para R$ 10.000,00, ante as especi

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