(DOC. VP 328.8682.1512.3500)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO . EXCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS COMO DIAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA .

Na hipótese, a Corte a quo, interpretando o título executivo, concluiu que « a decisão que acolheu parcialmente os embargos à execução determinou a retificação dos primeiros cálculos homologados para que fossem excluídos os reflexos das horas extras nos sábados «. Destacou que inexistiu « qualquer comando de alteração do divisor utilizado para apuração dos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, questão que sequer foi objeto de impugnação em r

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