(DOC. VP 328.7621.9196.9549)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de cumprimento de sentença - Condenação da agravante no custeio de tratamento, preferencialmente em rede credenciada, com o custeio de despesas em rede particular, caso não seja indicada instituição própria - Inadimplemento da obrigação imposta - Possibilidade de bloqueio eletrônico via Sisbajud do valor devido - Efetividade da jurisdição - Decisão mantida - Agravo não provido

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