(DOC. VP 328.6203.8017.8156)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONFIGURADO. I.
Caso em Exame Conflito negativo de competência entre a 9ª e a 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos da Execução de Título Extrajudicial 1000300-76.2023.8.26.0506, ajuizada por A. R. B. contra L. F. visando o pagamento de R$ 10.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgar a execução de título extrajudicial, considerando a alegação de conexão com ação civil pública em trâmite. III. Razões de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote