(DOC. VP 328.4220.2168.4780)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Pretensão da ré recorrente de que seja afastada a multa decorrente de litigância de má-fé - Descabimento - Hipótese em que se vislumbra o dolo, a má-fé, na conduta da parte, de modo a identificar um propósito meramente abusivo e caracterizar a litigância de má-fé - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COERCITIVA - Irresignação da recorrente quanto à negativa de aplicação de multa por descumprimento, nos termos do art. 400,

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