(DOC. VP 328.4025.4291.9078)

TJSP. *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Demandante que é surpreendido com descontos mensais a título de prêmio de seguro em sua conta bancária mantida em Agência do Banco Bradesco, referente a contrato que alega desconhecer. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da Corretora ré, que insiste na arguição de ilegitimidade passiva, pugnando no mérito pela redução da indenização moral e pela condenação do autor por litigância de má-fé. EXAME: Legitimidade passiva da Corretora bem configurada, tendo em vista a narrativa e

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