(DOC. VP 328.2677.0611.0359)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL.

Preliminar. Legitimidade passiva caracterizada. Participação na cadeia negocial. Relação de consumo. Mérito. Contrato coletivo por adesão. Beneficiária diagnosticada com câncer e outras doenças. Rescisão do contrato que interrompe o tratamento. Preservação da integridade física. Tratamento indispensável à sobrevivência. Tema 1082 do C. STJ. Lei 9.656/98, art. 13. Continuidade do contrato, nas mesmas condições, até o término do tratamento. Responsabilidade solidária da admini

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