(DOC. VP 328.1072.0780.3146)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE BENS -
Decisão interlocutória de indeferiu pedido de dispensa de apresentação de certidão de óbito dos genitores do de cujus - Insurgência da autora - Acolhimento - Autora que não obteve êxito na localização dos referidos documentos - No caso, o de cujus faleceu em 2021, com 87 anos de idade - Genitores que teriam mais de 100 anos de idade - Caso peculiar em que cabe a dispensa da apresentação das certidões de óbito dos genitores do falecido - decisão reformada - AGRAVO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote