(DOC. VP 327.9307.9875.4192)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra a r. sentença que condenou o apelante por embriaguez ao volante e desacato, com penas de detenção, multa e suspensão da habilitação. A Defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e ausência de dolo, além de substituição da multa por prestação de serviços à comunidade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a suficiência de provas para a condenação por embriaguez ao volant

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