(DOC. VP 327.7542.7282.4264)

TJSP. Habeas Corpus - Roubo (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, todos do CP) e Corrupção de menor (Lei 8.069/1990, art. 244-B) - Revogação ou relaxamento da prisão preventiva - Impossibilidade - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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