(DOC. VP 327.7378.1040.4237)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, decorrente de alterações no projeto original do imóvel adquirido, como instalação de «shafts» e uso de portas de «MDF» em desacordo com o projeto. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se as alterações no projeto do imóvel, não informadas adequadamente ao comprador, configuram dano moral indenizável. III. Razões de Decid

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